O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o fim do Ministério do Trabalho, dando continuidade à agenda de retrocessos imposta pelo governo Temer nos últimos dois anos. O Sindicarne repudia a medida, que traz prejuízos incalculáveis aos trabalhadores.
Além de aumentar as ameaças aos direitos trabalhistas, a extinção do Ministério aprofunda a precarização do trabalho no Brasil e representa graves retrocessos na fiscalização e combate aos trabalhos infantil e análogo à escravidão.
Atualmente, entre as atribuições do ministério estão a coordenação de políticas para geração de emprego e renda, a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas, presidir o conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administrar o FAST (Fundo de Amparo ao Trabalhador), estimular a formação e o desenvolvimento profissional, tratar da política de imigração e conceder registro sindical.
Não é difícil refletir que com a existência do Ministério do Trabalho lutar contra as arbitrariedades dos patrões já é uma tarefa árdua, imagine sem o órgão. O espaço de diálogo e de criação de políticas de emprego e suporte ao trabalhador será nulo.
Ao invés da extinção, o Sindicarne defende um ministério forte, na trincheira de luta contra os abusos ao trabalhador, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Divisão da pasta com o fim do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos em 2018, as atribuições da pasta serão divididas entre os ministros da Justiça Sérgio Moro), da Cidadania (Osmar Terra) e da Economia (Paulo Guedes).